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Atualizado em: 30/07/2025 14:17:37

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE UNA",
    "contrato": "000170/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000109/2025",
    "assinatura": "2025-04-23T00:00:00",
    "documento_favorecido": "58.063.908/0001-24",
    "nome_favorecido": "D CERQUEIRA SANTOS REFRIGERACAO LTDA",
    "categoria": "17 - Outros",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA VISANDO EXECUCAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS EM MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA E INSTALACAO DE CONDICIONADORES DE AR E APARELHOS QUE COMPOEM A REDE DE ASSISTENCIA A SAUDE DO MUNICIPIO DE UNA BA",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 34000.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE UNA",
    "contrato": "000090/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000208/2024",
    "assinatura": "2025-02-13T00:00:00",
    "documento_favorecido": "36.226.112/0001-02",
    "nome_favorecido": "R S NASCIMENTO EIRELLI",
    "categoria": "17 - Outros",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL GRAFICO PERSONALIZADO PARA MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA, ESPORTE E LAZER.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 15350.000000000
  }
]

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