Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (Documentos)

Lei que compreende às metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Anual05/05/20212020 9- ANEXO 7 - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS CONTINUADAS9- ANEXO 7 - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS CONTINUADAS.pdf0,01MB
Anual05/05/20212020 8- ANEXO 6 - ESTIMATIVA E COMPESAÇÃO DA RENÚNCIA DA RECEITA8- ANEXO 6 - ESTIMATIVA E COMPESAÇÃO DA RENÚNCIA DA RECEITA.pdf0,01MB
Anual05/05/20212020 7- ANEXO 5 - AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO RPPS7- ANEXO 5 - AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO RPPS.pdf0,09MB
Anual05/05/20212020 6- ANEXO 4 - METAS FISCAIS - EVOLUÇÃO DO PATRÍMÔNIO LÍQUIDO6- ANEXO 4 - METAS FISCAIS - EVOLUÇÃO DO PATRÍMÔNIO LÍQUIDO.pdf0,01MB
Anual05/05/20212020 5- ANEXO 3 - METAS FISCAIS COMPARADAS AOS 3 EXERC. ANTERIORES5- ANEXO 3 - METAS FISCAIS COMPARADAS AOS 3 EXERC. ANTERIORES.pdf0,02MB
Anual05/05/20212020 4- ANEXO 2 - CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERC. ANTERIOR4- ANEXO 2 - CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERC. ANTERIOR.pdf0,01MB
Anual05/05/20212020 3- ANEXO 1 - METAS FISCAIS ANUAIS 20213- ANEXO 1 - METAS FISCAIS 2021.pdf0,02MB
Anual05/05/20212020 2-Texto Lei LDO 20212-Texto Lei LDO 2021.pdf0,34MB
Anual05/05/20212020 1-CAPA.1-CAPA.pdf0,17MB
Anual23/04/20202019 Lei 989-11.ANEXO IX-Margem e Expansão DespesasLei 989-11.ANEXO IX-Margem e Expansão Despesas.pdf0,02MB
Anual23/04/20202019 Lei 989-10.ANEXO VIII-Estimativa e CompensaçãoLei 989-10.ANEXO VIII-Estimativa e Compensação.pdf0,02MB
Anual23/04/20202019 Lei 989-9.ANEXO VII-Avaliação Sit.FinanceiraLei 989-9.ANEXO VII-Avaliação Sit.Financeira.pdf0,02MB
Anual23/04/20202019 Lei 989-8.ANEXO VI-Rorigem e Aplic. RecursosLei 989-8.ANEXO VI-Rorigem e Aplic. Recursos.pdf0,02MB
Anual23/04/20202019 Lei 989-7.ANEXO V-Evolução PatrimônioLei 989-7.ANEXO V-Evolução Patrimônio.pdf0,02MB
Anual23/04/20202019 Lei 989-6.ANEXO IV-Metas Fisc. AtuaisLei 989-6.ANEXO IV-Metas Fisc. Atuais.pdf0,02MB
Anual23/04/20202019 Lei 989-5.ANEXO III-Avaliação Cump.Metas Fiscais]Lei 989-5.ANEXO III-Avaliação Cump.Metas Fiscais].pdf0,02MB
Anual23/04/20202019 Lei 989-4.ANEXO II-MetasFiscaisLei 989-4.ANEXO II-MetasFiscais.pdf0,02MB
Anual23/04/20202019 Lei 989-3.ANEXO I-Riscos Fiscais e ProvidênciasLei 989-3.ANEXO I-Riscos Fiscais e Providências.pdf0,01MB
Anual23/04/20202019 Lei 989-2.Lei LDO 2020Lei 989-2.Lei LDO 2020.pdf0,95MB
Anual20/12/20182018 LDO 2019-MARGEM DE EXPANSÃO DESPESAS11-MARGEM DE EXPANSÃO DESPESAS.pdf0,01MB
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