Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (Documentos)

Lei que compreende às metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Anual2019 Lei 989-11.ANEXO IX-Margem e Expansão DespesasLei 989-11.ANEXO IX-Margem e Expansão Despesas.pdf0,02MB23/04/2020
Anual2019 Lei 989-10.ANEXO VIII-Estimativa e CompensaçãoLei 989-10.ANEXO VIII-Estimativa e Compensação.pdf0,02MB23/04/2020
Anual2019 Lei 989-9.ANEXO VII-Avaliação Sit.FinanceiraLei 989-9.ANEXO VII-Avaliação Sit.Financeira.pdf0,02MB23/04/2020
Anual2019 Lei 989-8.ANEXO VI-Rorigem e Aplic. RecursosLei 989-8.ANEXO VI-Rorigem e Aplic. Recursos.pdf0,02MB23/04/2020
Anual2019 Lei 989-7.ANEXO V-Evolução PatrimônioLei 989-7.ANEXO V-Evolução Patrimônio.pdf0,02MB23/04/2020
Anual2019 Lei 989-6.ANEXO IV-Metas Fisc. AtuaisLei 989-6.ANEXO IV-Metas Fisc. Atuais.pdf0,02MB23/04/2020
Anual2019 Lei 989-5.ANEXO III-Avaliação Cump.Metas Fiscais]Lei 989-5.ANEXO III-Avaliação Cump.Metas Fiscais].pdf0,02MB23/04/2020
Anual2019 Lei 989-4.ANEXO II-MetasFiscaisLei 989-4.ANEXO II-MetasFiscais.pdf0,02MB23/04/2020
Anual2019 Lei 989-3.ANEXO I-Riscos Fiscais e ProvidênciasLei 989-3.ANEXO I-Riscos Fiscais e Providências.pdf0,01MB23/04/2020
Anual2019 Lei 989-2.Lei LDO 2020Lei 989-2.Lei LDO 2020.pdf0,95MB23/04/2020
Anual2018 LDO 2019-MARGEM DE EXPANSÃO DESPESAS11-MARGEM DE EXPANSÃO DESPESAS.pdf0,01MB20/12/2018
Anual2018 LDO 2019-ESTIMATIVA E COMP. REN. RECEITA10-ESTIMATIVA E COMP. REN. RECEITA.pdf0,01MB20/12/2018
Anual2018 LDO 2019-AVALIAÇÃO SITUAÇÃO - RPPS9-AVALIAÇÃO SITUAÇÃO - RPPS.pdf0,15MB20/12/2018
Anual2018 LDO 2019-ORIGEM E APLICAÇÃO RECURSOS8-ORIGEM E APLICAÇÃO RECURSOS.pdf0,01MB20/12/2018
Anual2018 LDO 2019-EVOLUÇÃO PATRIMÔNIO7-EVOLUÇÃO PATRIMÔNIO.pdf0,01MB20/12/2018
Anual2018 LDO 2019-METAIS FISCAIS ATUAIS6-METAIS FISCAIS ATUAIS.pdf0,02MB20/12/2018
Anual2018 LDO2019-AVALIAÇÃO CUMPRIMENTO METAS5-AVALIAÇÃO CUMPRIMENTO METAS.pdf0,01MB20/12/2018
Anual2018 LDO 2019-METAS FISCAIS4-METAS FISCAIS.pdf0,02MB20/12/2018
Anual2018 LDO 2019-RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS3-RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS.pdf0,01MB20/12/2018
Anual2017 ANEXO 8 - LDO 2018ANEXO 8.pdf0,01MB22/12/2017
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