Atualizado em: 30/01/2026 14:27:11

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
29/01/20260000208/20260000208/2026CORRESPONDENTE A COMPLEMENTACAO DO VALOR DO EMPENHOPESSOAL DO ENSINO INFANTIL 70 (CRECHE)154010700000 - Transferencias do FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos - (70 )99999999999999R$ 32.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES31909400000 - IINDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
29/01/20260000360/20260000360/2026CORRESPONDENTE PARCELAMENTO DE DEBITOS PREVIDENCIARIOS DESTA MUNICIPALIDADE, DEBITO AUTORIZADO NA CONTA 8.052-7 (FPM) CONFORME TERMO DE PARCELAMENTO N° 0325.00012.0000500994.26-49, REFERENTE A PARCELA 1/60,INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos29.979.036/0001-40R$ 14.099,4540000000000 - DESPESAS DE CAPITAL46907100000 - PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO
28/01/20260000271/20250000357/2026CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRODUCAO, FORNECIMENTO E MANIPULACAO DE ALIMENTACAO PRONTA (TIPO QUENTINHA E TIPO COMERCIAL) COM AQUISICAO PARCELADA, VISANDO A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTE MUNICIPIO.CANTINA DE UNA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA. ME155000000000 - Transferencia do Salario-Educacao13.783.777/0001-11R$ 20.850,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
28/01/20260000066/20250000356/2026CONTRATACAO DE SERVICOS, SOB DEMANDA, DE DEDETIZACAO EM GERAL, DESRATIZACAO E DESCUPINIZACAO, DE MODO QUE SE ELIMINEM ROEDORES, ARACNIDEOS, INSETOS RASTEIROS, NAS INSTALACOES DAS UNIDADES E SETORES DE SAUDE DESTA MUNICIPALIDADE, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, CONFORME CONTRATO Nº 124/2025 DA DISPENSA Nº 29/2025.FAXINEX DEDETIZACAO E MONTAGENS LTDA150010020000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)07.377.442/0001-09R$ 3.908,7030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
28/01/20260000237/20250000355/2026CORRESPONDENTE AQUISICAO DE 01 (UM) FORNO MICROONDAS, ATRAVES DOS RECURSOS PROPRIOS, DESTINADO A SECRETARIA DE GOVERNO, ADM. E PLANEJAMENTO, PARA UTILIZACAO NA COPA DO PREDIO ADMINISTRATIVO, CONFORME CONTRATO 59/2026 DO PREGAO ELETRONICO Nº 47/2025.F V DOS SANTOS NETO - ME150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos07.338.534/0001-71R$ 750,0040000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
28/01/20260000217/20250000354/2026CONTRATACAO DE EMPRESA PARA AGENCIAMENTO DE VIAGENS PARA A ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO EMISSAO, REMARCACAO E CANCELAMENTO DE PASSAGENS TERRESTRES E AEREAS NACIONAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE DESTA MUNICIPALIDADE, CONFORME CONTRATO Nº 529/2025 DO PREGAO ELETRONICO Nº 41/2025.WEBTRIP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA150010020000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)07.340.993/0005-13R$ 200,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
28/01/20260000353/20260000353/2026CORRESPONDENTE CONCESSAO DE AUXILIO MORADIA, ATRAVES DOS RECURSOS DO FMAS RECURSOS PROPRIOS, PARA CUSTEAR LOCACAO DE IMOVEL SITUADO NA RUA PRACA DA TORRE, N° 11 TERREO, BAIRRO NOVO, CONFORME CONTRATO DE LOCACAO ANEXO, POR SE TRATAR DE PESSOA EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, CONFORME PARECER TECNICO EM CONSONANCIA COM ANEXO II E III DA LEI MUNICIPAL Nº 913 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014, REFERENTE A 2026/ JANEIRO, CONFORME DOCUMENTACAO ANEXA.PEDRO EMIDIO ALVES FILHO150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos***.596.645-**R$ 350,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33904800000 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS
28/01/20260000352/20260000352/2026CORRESPONDENTE CONCESSAO DE AUXILIO MORADIA, ATRAVES DOS RECURSOS DO FEAS, PARA CUSTEAR LOCACAO DE IMOVEL SITUADO NA RUA LIBERALINO BARBOSA SOUTO, N° 499, CENTRO, CONFORME CONTRATO DE LOCACAO ANEXO, POR SE TRATAR DE PESSOA EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, CONFORME PARECER TECNICO EM CONSONANCIA COM ANEXO II E III DA LEI MUNICIPAL Nº 913 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014, REFERENTE 2026/ JANEIRO, FEVEREIRO E MARCO, CONFORME DOCUMENTACAO ANEXA.EDIELMA VITURINO DO NASCIEMENTO166100000000 - Transferencia de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistencia Social***.258.885-**R$ 1.050,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33904800000 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS
28/01/20260000217/20250000351/2026CONTRATACAO DE EMPRESA PARA AGENCIAMENTO DE VIAGENS PARA A ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO EMISSAO, REMARCACAO E CANCELAMENTO DE PASSAGENS TERRESTRES E AEREAS NACIONAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE DESSA MUNICIPALIDADE, ATRAVES DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO, CONFORME CONTRATO Nº 531/2025 DO PREGAO ELETRONICO Nº 41/2025I.L. BARRETO REPRESENTACOES LTDA160000000000 - Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutencao das Acoes e Servicos Pu07.933.551/0001-57R$ 200,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
28/01/20260000060/20240000350/2026CORRESPONDENTE AQUISICAO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR, ATRAVES DOS RECURSOS DO FMS, CONFORME CONTRATO Nº 398/2025 DO PREGAO ELETRONICO Nº 09/2024, PARA SEREM USADOS NA MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL FREI SILVERIO NESTA MUNICIPALIDADE.VIVRE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA150010020000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)15.229.287/0001-01R$ 31,4930000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
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