Atualizado em 22/02/2021

Orçamento das Receitas

Previsão da arrecadação tributária, impostos e contribuições, e demais receitas arrecadadas pela Administração Pública. É fundamental que o orçamento das receitas seja condizente com a execução destas, para que se possa assegurar que o orçamento da despesa e sua respectiva execução não fiquem comprometidos.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Categoria
Origem
Espécie
Rubrica
Alínea
Subalínea
Fonte de Recurso
Valor Previsto
100000000000000 - Receitas Correntes170000000000000 - Transferencias Correntes175000000000000 - Transferencias de Outras Instituicoes Publicas175800000000000 - Transferencias de Outras Instituicoes Publicas - Especificas de Estados, DF e Municipios175801000000000 - Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valoriza175801110000000 - Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valoriza18 - Transferencias FUNDEB (Aplicacao na remuneracao dos profissionais na Educacao Basica - 60R$13.120.000,00
100000000000000 - Receitas Correntes170000000000000 - Transferencias Correntes171000000000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades171800000000000 - Transferencias da Uniao - Especificas de Estados, DF e Municipios171801000000000 - Participacao na Receita da Uniao171801210000000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cota Mensal - Principal00 - RECURSOS ORDINARIOSR$10.750.000,00
100000000000000 - Receitas Correntes170000000000000 - Transferencias Correntes171000000000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades171800000000000 - Transferencias da Uniao - Especificas de Estados, DF e Municipios171813000000000 - Transferencias Decorrentes de Decisao Judicial (precatorios) Relativas ao Fundo de Manutencao e Dese171813110000000 - Transferencias Decorrentes de Decisao Judicial (precatorios) Relativas ao Fundo de Manutencao e Dese95 - FUNDEF / PRECATORIOSR$10.000.000,00
100000000000000 - Receitas Correntes170000000000000 - Transferencias Correntes171000000000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades171800000000000 - Transferencias da Uniao - Especificas de Estados, DF e Municipios171801000000000 - Participacao na Receita da Uniao171801210000000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cota Mensal - Principal01 - RECEITA DA EDUCACAO-MDE 25R$6.020.000,00
100000000000000 - Receitas Correntes170000000000000 - Transferencias Correntes171000000000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades171800000000000 - Transferencias da Uniao - Especificas de Estados, DF e Municipios171803000000000 - Transferencia de Recursos do Sistema Unico de Saude SUS Repasses Fundo a Fundo Bloco Custeio das171803110000000 - Transferencia de Recursos do SUS Atencao Basica - Principal14 - Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUSR$4.800.000,00
100000000000000 - Receitas Correntes170000000000000 - Transferencias Correntes171000000000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades171800000000000 - Transferencias da Uniao - Especificas de Estados, DF e Municipios171801000000000 - Participacao na Receita da Uniao171801210000000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cota Mensal - Principal02 - RECEITA DA SAUDE 15R$4.730.000,00
100000000000000 - Receitas Correntes170000000000000 - Transferencias Correntes171000000000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades171800000000000 - Transferencias da Uniao - Especificas de Estados, DF e Municipios171809000000000 - Transferencias de Recursos de Complementacao da Uniao ao Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Ed171809110000000 - Transferencias de Recursos da Complementacao da Uniao ao Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Ed18 - Transferencias FUNDEB (Aplicacao na remuneracao dos profissionais na Educacao Basica - 60R$4.560.000,00
100000000000000 - Receitas Correntes170000000000000 - Transferencias Correntes172000000000000 - Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades172800000000000 - Transferencias dos Estados - Especificas de Estados, DF e Municipios172801000000000 - Participacao na Receita dos Estados172801110000000 - Cota-Parte do ICMS - Principal00 - RECURSOS ORDINARIOSR$4.200.000,00
100000000000000 - Receitas Correntes110000000000000 - Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria111000000000000 - Impostos111800000000000 - Impostos Especificos de Estados, DF e Municipios111802000000000 - Impostos sobre a Producao, Circulacao de Mercadorias e Servicos111802310000000 - Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza - Principal00 - RECURSOS ORDINARIOSR$2.915.250,00
100000000000000 - Receitas Correntes170000000000000 - Transferencias Correntes171000000000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades171800000000000 - Transferencias da Uniao - Especificas de Estados, DF e Municipios171803000000000 - Transfer. de Recursos do Sistema Unico de Saude SUS Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutencao171803110000000 - Transfer. de Recursos do SUS Atencao Primaria - Principal14 - Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUSR$2.800.000,00
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