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PREFEITURA MUNICIPAL DE UNA - BA
Atualizado em: 17/04/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
domsegterquaquisexsáb
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15 78910111213
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000043/2024Dispensa000079/202409/04/2024AQUISICAO DE FARDAMENTO PARA OS MOTORISTAS DA FROTA DE ONIBUS ESCOLARES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO CULTURA ESPORTE E LAZER.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 40.208,50
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
REJUCEN COMERCO DE CALCADOS LTDA04.860.260/0001-98MaterialCALCA MATERIAL BRIM, MODELO TRADICIONAL. Unidade30,0000R$ 93,40R$ 2.802,00
REJUCEN COMERCO DE CALCADOS LTDA04.860.260/0001-98MaterialCAMISA TIPO UNIFORME, MANGA CURTA TIPO GOLA POLOCOM BOLSO LADO ESQUERDOUnidade45,0000R$ 65,70R$ 2.956,50
REJUCEN COMERCO DE CALCADOS LTDA04.860.260/0001-98MaterialSAPATO MASCULINO TIPO SEGURANCACOR PRETA DE COUROUnidade30,0000R$ 217,00R$ 6.510,00
REJUCEN COMERCO DE CALCADOS LTDA04.860.260/0001-98MaterialCAMISETA TIPO UNIFORME ,MANGA CURTA TIPO GOLA CARECA TAMANHO SOB MEDIDA Unidade200,0000R$ 39,90R$ 7.980,00
REJUCEN COMERCO DE CALCADOS LTDA04.860.260/0001-98MaterialCAMISETA TIPO UNISEX MANGA CURTA TIPO GOLA POLO TAMANHO SOB MEDIDA CONFORME MODELO DO ORGAO100 ALGODAOUnidade200,0000R$ 46,90R$ 9.380,00
REJUCEN COMERCO DE CALCADOS LTDA04.860.260/0001-98MaterialCAMISETA TIPO UNISSEX, TIPO GOLA REDONDA Unidade200,0000R$ 52,90R$ 10.580,00
000042/2024Dispensa000073/202404/04/2024CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO, LAVAGEM E HIGIENIZACAO DOS RESERVATORIOS DE AGUA DAS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAL DE UNA/BA.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 34.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JORGE PAULO VIANA DOS SANTOS53.916.787/0001-00ServicoServico de Higienizacao de Reservatorios D'agua Litros136,0000R$ 250,00R$ 34.000,00
000044/2024Dispensa000080/202401/04/2024CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE REPRODUCAO GRAFICA DAS AVALIACOES DE LEITURA, ESCRITA E MATATEMATICA PARA DIAGNOSTICO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO CONFORME PROGRAMA COMPROMISSO NACIONAL CRIANCA ALFABETIZADA.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 59.036,88
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
R S NASCIMENTO EIRELLI36.226.112/0001-02ServicoREPRODUCAO E ENCADERNACAO DE AVALIACOES EM PRETO E BRANCO E COLORIDO, NO PAPEL 75 GR FORMATO A4 Unidade70282,0000R$ 0,84R$ 59.036,88
000041/2024Dispensa000071/202401/04/2024CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALZIADA NA LOCACAO DE 03 (TRES) VEICULOS, PARA SUPRIR AS DEMANDAS DIVERSAS DA SECRETARIA DE SAUDE DESSA MUNICIPALIDADELei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 59.745,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
AF TRANSPORTES & SERVICOS LTDA49.597.673/0001-60ServicoLOCACAO DE 03 VEICULOS Unidade7,0000R$ 8.535,00R$ 59.745,00
000040/2024Dispensa000069/202401/04/2024CONTRATACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS AUDIOVISUAIS PARA PRODUCAO DE VIDEOS INSTITUCIONAIS, EDUCATIVOS, CAPTACAO DE IMAGENS E EDICAO COMO PARTE INTEGRANTE DAS ACOES EM COMEMORACAO AOS 100 ANOS DE EMANCIPACAO POLITICA DO MUNICIPIO DE UNALei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 47.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
NIVALDO OLIVEIRA CARRICO NETO28.408.418/0001-51ServicoPRODUCAO DE VIDEOS INSTITUCIONAIS Mes5,0000R$ 9.500,00R$ 47.500,00
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