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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

CORRESPONDENTE AQUISICAO DE MEDICAMENTOS BASICOS VISANDO ATENDER DEMANDAS DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE: COLONIA I, COLONIA II, OUTEIRO, PEDRAS, COMANDATUBA, LENCOIS, URBIS, MARCEL GANEM, BAIRRO NOVO, CENTRO DE SAUDE, SUCUPIRA E VILA BRASIL, DESSA MUNICIPALIDADE. CONFORME CONTRATO Nº 000466/2025 DO PREGAO ELETRONICO Nº 000013/2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


16/10/2025	0006963/2025	Original	36 - ASSSITENCIA FARMACEUTICA	R$ 8.438,02
				Total Geral R$ 8.438,02

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


03/11/2025	0006963/2025	0007240/2025	Original	Orcamentario	36 - ASSSITENCIA FARMACEUTICA	R$ 8.336,77
						Total Geral R$ 8.336,77

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Número:

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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