Legislação

Legislação é um corpo de leis que regulariza determinada matéria ou ciência, ou ainda um conjunto de leis que organiza a vida de um país, estado ou município, isto é, o que popularmente se chama de ordem jurídica e que estabelece condutas e ações aceitáveis ou recusáveis de um indivíduo, instituição, empresa, entre outros.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Descrição Documento Tamanho Publicado em
   
Tipo: Leis Municipais ( Total de Arquivos 3 )
 Entidade: Prefeitura Municipal de Una ( Total de Arquivos 3 )
  Exercício: 2020 ( Total de Arquivos 3 )
   Mensagem Câmara-Relatório Anual 2019-2020Mensagem Câmara-Relatório Anual 2019-2020.pdf16,84MB04/05/2020
   Organograma UNAOrganograma UNA.pdf0,29MB04/05/2020
   Estrutura AdministrativaEstrutura Administrativa.pdf0,35MB04/05/2020
       
       
      
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