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PREFEITURA MUNICIPAL DE UNA - BA
Atualizado em: 07/05/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
domsegterquaquisexsáb
18 27282930123
19 45678910
20 11121314151617
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HojeLimpar
 
000055/2025Dispensa000124/202505/05/2025CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PLOTAGEM NOS VEICULOS DA SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DE UNA/BA.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 17.200,00R$ 17.200,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
E F LOBO DE SOUZA PECAS E SERVICOS46.987.007/0001-40MaterialREMOCAO DE PLOTAGEM DOS VEICULOS Unidade3,0000R$ 200,00R$ 600,00
E F LOBO DE SOUZA PECAS E SERVICOS46.987.007/0001-40MaterialPLOTAGEM DE VEICULOS I Unidade1,0000R$ 1.900,00R$ 1.900,00
E F LOBO DE SOUZA PECAS E SERVICOS46.987.007/0001-40MaterialPLOTAGEM DE VEICULOS II Unidade1,0000R$ 1.900,00R$ 1.900,00
E F LOBO DE SOUZA PECAS E SERVICOS46.987.007/0001-40MaterialPLOTAGEM DE VAN FORD TRANSIT 410 B Unidade4,0000R$ 3.200,00R$ 12.800,00
000054/2025Dispensa000123/202505/05/2025CONTRATACAO DE EMPRESA PARA AQUSICAO DE PECAS E COMPONENTES AUTOMOTIVOS PARA UTILIZACAO NOS VEICULOS AMBULANCIAS QUE COMPOEM A FROTA DA SECRETARIA DE SAUDE DESSA MUNICIPALIDADE.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 53.987,67R$ 53.987,67
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
UNA PARATY AUTO PECAS LTDA - ME05.647.436/0001-90MaterialRETENTOR DIANTEIRO VIRABREQUIM Unidade6,0000R$ 31,00R$ 186,00
UNA PARATY AUTO PECAS LTDA - ME05.647.436/0001-90MaterialPALHETA LIMPADOR DE PARABRISA 6 Unidade12,0000R$ 17,10R$ 205,20
UNA PARATY AUTO PECAS LTDA - ME05.647.436/0001-90MaterialPORTA ESCOVA Unidade3,0000R$ 80,05R$ 240,15
UNA PARATY AUTO PECAS LTDA - ME05.647.436/0001-90MaterialTAMPA DE OLEO MOTOR 5 Unidade6,0000R$ 40,50R$ 243,00
UNA PARATY AUTO PECAS LTDA - ME05.647.436/0001-90Materialcorreia rolamento ar condicionado Unidade6,0000R$ 48,00R$ 288,00
UNA PARATY AUTO PECAS LTDA - ME05.647.436/0001-90MaterialADITIVO DE RADIADOR Unidade24,0000R$ 12,89R$ 309,36
UNA PARATY AUTO PECAS LTDA - ME05.647.436/0001-90MaterialJUNTA CABECOTE Unidade6,0000R$ 53,00R$ 318,00
UNA PARATY AUTO PECAS LTDA - ME05.647.436/0001-90MaterialCILINDRO RODA 1 Unidade6,0000R$ 53,50R$ 321,00
UNA PARATY AUTO PECAS LTDA - ME05.647.436/0001-90MaterialROLAMENTO COIFA CAMBIO 1 Unidade6,0000R$ 54,00R$ 324,00
UNA PARATY AUTO PECAS LTDA - ME05.647.436/0001-90MaterialBIELETAS 2 Unidade12,0000R$ 30,50R$ 366,00
000053/2025Dispensa000119/202530/04/2025CONTRATACAO DE EMPRESA PARA CONFECCAO DE DIARIOS DE CLASSE PARA O ANO LETIVO DE 2025, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO DO MUNICIPIO DE UNA/BA.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 61.172,00R$ 61.172,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GRAFICA REGIONAL UNA LTDA ME34.386.318/0001-74MaterialDIARIO DE CLASSE EDUCACAO INFANTIL (CRECHE MATERNAL) Unidade25,0000R$ 85,90R$ 2.147,50
GRAFICA REGIONAL UNA LTDA ME34.386.318/0001-74MaterialDIARIO DE CLASSE PARA EDUCACAO FUNDAMENTAL EJA I (REGISTRO FREQUENCIA) Unidade25,0000R$ 85,90R$ 2.147,50
GRAFICA REGIONAL UNA LTDA ME34.386.318/0001-74MaterialDIARIO DE CLASSE PARA EDUCACAO FUNDAMENTAL EJA I (ACOMPANHAMENTO DA APRENDIZAGEM) Unidade25,0000R$ 85,90R$ 2.147,50
GRAFICA REGIONAL UNA LTDA ME34.386.318/0001-74MaterialDIARIO DE CLASSE EDUCACAO ESPECIAL Unidade30,0000R$ 78,50R$ 2.355,00
GRAFICA REGIONAL UNA LTDA ME34.386.318/0001-74MaterialDIARIO DE CLASSE EDUCACAO INFANTIL ( CRECHE E BERCARIO) Unidade30,0000R$ 85,90R$ 2.577,00
GRAFICA REGIONAL UNA LTDA ME34.386.318/0001-74MaterialDIARIO DE CLASSE PARA EDUCACAO FUNDAMENTAL EJA II (ACOMPANHAMENTO DA APRENDIZAGEM) Unidade30,0000R$ 85,90R$ 2.577,00
GRAFICA REGIONAL UNA LTDA ME34.386.318/0001-74MaterialDIARIO DE CLASSE PARA EDUCACAO FUNDAMENTAL EJA II (REGISTRO DE FREQUENCIA) Unidade30,0000R$ 85,90R$ 2.577,00
GRAFICA REGIONAL UNA LTDA ME34.386.318/0001-74MaterialDIARIO DE CLASSE PARA EDUCACAO FUNDAMENTAL DO CAMPO (FREQUENCIA) Unidade38,0000R$ 78,50R$ 2.983,00
GRAFICA REGIONAL UNA LTDA ME34.386.318/0001-74MaterialDIARIO DE CLASSE PARA EDUCACAO FUNDAMENTAL DO CAMPO 4° AO 5º ANO (MULTISERIADA) Unidade36,0000R$ 85,90R$ 3.092,40
GRAFICA REGIONAL UNA LTDA ME34.386.318/0001-74MaterialDIARIO DE CLASSE PARA EDUCACAO INFANTIL Unidade40,0000R$ 85,90R$ 3.436,00
000033/2025Inexigibilidade000118/202525/04/2025CONTRATACAO DO ARTISTA BANDA NETINHO DO FORRO PARA REALIZACAO DE APRESENTACAO ARTISTICA MUSICAL COMO PARTE INTEGRANTE DOS FESTEJOS TRADICIONAIS DA FESTA DE SAO JOAO NO DISTRITO DE COLONIA DE UNA.Lei Nº 14.133/2021, Inex, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 70.000,00R$ 70.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PROMUSIC SHOW E EVENTOS LTDA36.439.601/0001-42ServicoAPRESENTACAO MUSICAL ARTISTICA NETINHO DO FORRO Horas1,0000R$ 70.000,00R$ 70.000,00
000032/2025Inexigibilidade000117/202525/04/2025CONTRATACAO DO ARTISTA BANDA LORDAO PARA REALIZACAO DE APRESENTACAO ARTISTICA MUSICAL COMO PARTE INTEGRANTE DOS FESTEJOS TRADICIONAIS DA FESTA DE SAO JOAO NO DISTRITO DE COLONIA DE UNA.Lei Nº 14.133/2021, Inex, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 60.000,00R$ 60.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SANTOS E MACHADO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA12.327.596/0001-18ServicoAPRESENTACAO ARTISTICA MUSICAL LORDAO Horas1,0000R$ 60.000,00R$ 60.000,00
000031/2025Inexigibilidade000116/202525/04/2025CONTRATACAO DO ARTISTA BANDA TARGINO GONDIM PARA REALIZACAO DE APRESENTACAO ARTISTICA MUSICAL COMO PARTE INTEGRANTE DOS FESTEJOS TRADICIONAIS DA FESTA DE SAO JOAO NO DISTRITO DE COLONIA DE UNA.Lei Nº 14.133/2021, Inex, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 170.000,00R$ 170.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CHAPEU DE COURO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA03.250.517/0001-27ServicoAPRESENTACAO MUSICAL TARGINO GONDIM Horas1,0000R$ 170.000,00R$ 170.000,00
000030/2025Inexigibilidade000113/202525/04/2025CONTRATACAO DO ARTISTA BANDA COMPANHIA DO KAPRIXXO PARA REALIZACAO DE APRESENTACAO ARTISTICA MUSICAL COMO PARTE INTEGRANTE DOS FESTEJOS TRADICIONAIS DA FESTA DE SANTO ANTONIO NO DISTRITO DE PEDRAS DE UNA.Lei Nº 14.133/2021, Inex, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 60.000,00R$ 60.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PROMUSIC SHOW E EVENTOS LTDA36.439.601/0001-42ServicoAPRESENTACAO MUSICAL COMPANHIA DO KAPRIXXO Horas1,0000R$ 60.000,00R$ 60.000,00
000029/2025Inexigibilidade000112/202525/04/2025CONTRATACAO DO ARTISTA BANDA YASMIN SENSACAO PARA REALIZACAO DE APRESENTACAO ARTISTICA MUSICAL COMO PARTE INTEGRANTE DOS FESTEJOS TRADICIONAIS DA FESTA DE SANTO ANTONIO NO DISTRITO DE PEDRAS DE UNA.Lei Nº 14.133/2021, Inex, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 40.000,00R$ 40.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LS PRODUCOES E EVENTOS LTDA44.459.252/0001-59ServicoAPRESENTACAO MUSICAL ARTISTA YASMIN SENSACAO Horas1,0000R$ 40.000,00R$ 40.000,00
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