Atualizado em: 02/04/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
 
000042/2025Dispensa000096/202501/04/2025CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE HIGIENE PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CRECHE MUNICIPAL FREI SILVERIO E DOS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE TEMPO INTEGRAL.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 62.275,20R$ 62.275,20
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
REJUCEN COMERCO DE CALCADOS LTDA04.860.260/0001-98MaterialESCOVA DE CABELO Unidade30,0000R$ 22,90R$ 687,00
REJUCEN COMERCO DE CALCADOS LTDA04.860.260/0001-98MaterialCREME DENTAL INFANTIL Unidade250,0000R$ 5,90R$ 1.475,00
REJUCEN COMERCO DE CALCADOS LTDA04.860.260/0001-98MaterialSABONETE INFANTIL Unidade360,0000R$ 8,90R$ 3.204,00
REJUCEN COMERCO DE CALCADOS LTDA04.860.260/0001-98MaterialESCOVA DENTAL INFANTIL Unidade400,0000R$ 9,90R$ 3.960,00
REJUCEN COMERCO DE CALCADOS LTDA04.860.260/0001-98MaterialCOLONIA C/FRAGANCIA DE ALFAZEMA Unidade160,0000R$ 29,90R$ 4.784,00
REJUCEN COMERCO DE CALCADOS LTDA04.860.260/0001-98MaterialFRALDA COMUM TAM M Unidade3000,0000R$ 1,88R$ 5.640,00
REJUCEN COMERCO DE CALCADOS LTDA04.860.260/0001-98MaterialCREME DE PENTEAR INFANTIL Unidade200,0000R$ 29,98R$ 5.996,00
REJUCEN COMERCO DE CALCADOS LTDA04.860.260/0001-98MaterialFRALDA COMUM TAMANHO GRANDE Unidade4000,0000R$ 2,05R$ 8.200,00
REJUCEN COMERCO DE CALCADOS LTDA04.860.260/0001-98MaterialFRALDA DESCARTAVEL INFANTIL TAM XG COMUM Unidade4000,0000R$ 2,30R$ 9.200,00
REJUCEN COMERCO DE CALCADOS LTDA04.860.260/0001-98MaterialFRALDA COMUM SUPER EXTRA GRANDE Unidade4000,0000R$ 2,35R$ 9.400,00
000032/2025Dispensa000070/202502/04/2025AQUISICAO DE GRANITOS E VIDROS PARA A ESCOLA ANDRE REBOUCAS.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 36.594,57R$ 36.594,57
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MATTOS MARMORES E GRANITOS LTDA30.050.510/0001-34MaterialPIA EM GRANITO Metro quadrado1,2000R$ 409,89R$ 491,87
MATTOS MARMORES E GRANITOS LTDA30.050.510/0001-34MaterialBALCAO EM GRANITO Metro quadrado1,2500R$ 409,89R$ 512,36
MATTOS MARMORES E GRANITOS LTDA30.050.510/0001-34MaterialLAVATORIO COM 4 CUBAS EM GRANITO Metro quadrado3,1000R$ 409,89R$ 1.270,66
MATTOS MARMORES E GRANITOS LTDA30.050.510/0001-34MaterialGRANITO PARA PEITORIL Metro quadrado6,8200R$ 409,89R$ 2.795,45
MATTOS MARMORES E GRANITOS LTDA30.050.510/0001-34MaterialESCOVODROMO EM GRANITO Metro quadrado9,8050R$ 409,89R$ 4.018,97
MATTOS MARMORES E GRANITOS LTDA30.050.510/0001-34MaterialGRANITO PARA SOLEIRAS Metro quadrado10,2200R$ 409,89R$ 4.189,08
MATTOS MARMORES E GRANITOS LTDA30.050.510/0001-34MaterialVIDRO TEMPERADO, TIPO INCOLOR DE 8MM COM SRVICO DE INSTALACAO Metro quadrado102,0000R$ 228,59R$ 23.316,18
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