Atualizado em: 14/01/2022

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo Abertura Objeto Base Legal Situação
Valor
  
 
  
000001/2022Compra Direta000001/202212/01/2022AQUISICAO DE SEMENTES PARA SUPRIR NECESSIDADE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DESTA MUNICIPALIDADE.ARTIGO 24 - INCISO IIConcluidaR$2.138,02
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MICHAEL DOUGLAS DE JESUS SANTOS37.766.291/0001-33MaterialLATA DE SEMENTES DE PEPINO (50 GR) Lata2,0000R$22,65R$45,30
MICHAEL DOUGLAS DE JESUS SANTOS37.766.291/0001-33MaterialLATA DE SEMENTES DE SALSA (50 GR) Lata5,0000R$13,96R$69,80
MICHAEL DOUGLAS DE JESUS SANTOS37.766.291/0001-33MaterialLATA DE SEMENTE DE MAXIXI COM 50 GR Unidade2,0000R$45,69R$91,38
MICHAEL DOUGLAS DE JESUS SANTOS37.766.291/0001-33MaterialLATA DE SEMENTES DE ALFACE (50 GR) Lata5,0000R$24,88R$124,40
MICHAEL DOUGLAS DE JESUS SANTOS37.766.291/0001-33MaterialLATA DE SEMENTES DE ABOBORA (50 GR) Lata5,0000R$25,11R$125,55
MICHAEL DOUGLAS DE JESUS SANTOS37.766.291/0001-33MaterialLATA DE SEMENTES DE TOMATE (50 GR) Lata2,0000R$72,88R$145,76
MICHAEL DOUGLAS DE JESUS SANTOS37.766.291/0001-33MaterialLATA DE SEMENTES DE COUVE (50 GR) Lata7,0000R$21,10R$147,70
MICHAEL DOUGLAS DE JESUS SANTOS37.766.291/0001-33MaterialLATA DE SEMENTES DE JILO (50 GR) Lata5,0000R$34,14R$170,70
MICHAEL DOUGLAS DE JESUS SANTOS37.766.291/0001-33MaterialLATA DE SEMENTES DE CEBOLINHA (50 GR) Lata5,0000R$61,35R$306,75
MICHAEL DOUGLAS DE JESUS SANTOS37.766.291/0001-33MaterialPACOTE DE SEMENTES DE COENTRO Kilos10,0000R$42,18R$421,80
Total Geral R$2.138,02
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