Lei Orçamentária Anual (LOA) (Documentos)

Lei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Anual2019 18 - Tabela Explicativa da Evolução18 - Tabela Explicativa da Evolução.pdf0,03MB23/04/2020
Anual2019 17 - Orçamento do Exercício de 202017 - Orçamento do Exercício de 2020.pdf0,14MB23/04/2020
Anual2019 16 - Orçamento da Despesa Segungo o Vínculo de Recursos16 - Orçamento da Despesa Segungo o Vínculo de Recursos.pdf0,07MB23/04/2020
Anual2019 15 - Orçamento da Despesa por Atividade Projeto e Operação Especial15 - Orçamento da Despesa por Atividade Projeto e Operação Especial.pdf0,06MB23/04/2020
Anual2019 14 - Metas Anuais14 - Metas Anuais.pdf0,02MB23/04/2020
Anual2019 13 - Demonstrativo da Despesa por Modalidade de Aplicação13 - Demonstrativo da Despesa por Modalidade de Aplicação.pdf0,02MB23/04/2020
Anual2019 12 - Comprativo por Fonte de Recurso12 - Comprativo por Fonte de Recurso.pdf0,03MB23/04/2020
Anual2019 11 - Analítico da Despesa11 - Analítico da Despesa.pdf0,39MB23/04/2020
Anual2019 10 - Analítico da Receita10 - Analítico da Receita.pdf0,04MB23/04/2020
Anual2019 9 - Anexo VIII - Demonstrativo da Despesa por Órgão e Função9 - Anexo VIII - Demonstrativo da Despesa por Órgão e Função.pdf0,08MB23/04/2020
Anual2019 8 - Anexo VII - Dem. por Func. Sub. e Prog. Conf. Vinc. com Recurso8 - Anexo VII - Dem. por Func. Sub. e Prog. Conf. Vinc. com Recurso.pdf0,07MB23/04/2020
Anual2019 7 - Anexo VI - Demonstrativo por Projeto Atividade7 - Anexo VI - Demonstrativo por Projeto Atividade.pdf0,08MB23/04/2020
Anual2019 6 - Anexo V - Dem. por Func. Sub. e Prog. por Categoria Econômica6 - Anexo V - Dem. por Func. Sub. e Prog. por Categoria Econômica.pdf0,08MB23/04/2020
Anual2019 5 - Anexo IV- Demonstrativo do Programa de Trabalho de Governo5 - Anexo IV- Demonstrativo do Programa de Trabalho de Governo.pdf0,11MB23/04/2020
Anual2019 4 - Anexo III - Demonstrativo da Despesa por Categoria Econômica4 - Anexo III - Demonstrativo da Despesa por Categoria Econômica.pdf0,11MB23/04/2020
Anual2019 3 - Anexo II - Resumo Geral da Receita3 - Anexo II - Resumo Geral da Receita.pdf0,12MB23/04/2020
Anual2019 2 - Anexo I - Dem. da Rec. e Desp. Seg. as Cat. Econômicas2 - Anexo I - Dem. da Rec. e Desp. Seg. as Cat. Econômicas.pdf0,03MB23/04/2020
Anual2019 1 - Sumário Geral da Rec por F. e da Desp por Funções de Governo1 - Sumário Geral da Rec por F. e da Desp por Funções de Governo.pdf0,03MB23/04/2020
Anual2019 0.2 - Lei 991-LOA 20200.2 - Lei 991-LOA 2020.pdf0,27MB23/04/2020
Anual2018 LOA 2019 - ANEXO 1818.pdf0,03MB20/12/2018
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