Atualizado em: 03/12/2021

Orçamento das Receitas

Previsão da arrecadação tributária, impostos e contribuições, e demais receitas arrecadadas pela Administração Pública. É fundamental que o orçamento das receitas seja condizente com a execução destas, para que se possa assegurar que o orçamento da despesa e sua respectiva execução não fiquem comprometidos.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Alínea
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Fonte de Recurso
Valor Previsto
100000000000000 - Receitas Correntes170000000000000 - Transferencias Correntes175000000000000 - Transferencias de Outras Instituicoes Publicas175900000000000 - Demais Transferencias de Outras Instituicoes Publicas175999000000000 - Demais Transferencias de Outras Instituicoes Publicas175999010000000 - Demais Transferencias de Outras Instituicoes Publicas - Principal95 - FUNDEF / PRECATORIOSR$20.030.000,00
100000000000000 - Receitas Correntes170000000000000 - Transferencias Correntes171000000000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades171100000000000 - Transferencias Decorrentes de Participacao na Receita da Uniao171151000000000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - FPM171151110000000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cota Mensal - Principal00 - RECURSOS ORDINARIOSR$15.750.000,00
100000000000000 - Receitas Correntes170000000000000 - Transferencias Correntes175000000000000 - Transferencias de Outras Instituicoes Publicas175100000000000 - Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valoriza175150000000000 - Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valoriza175150010000000 - Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valoriza18 - Transferencias FUNDEB (Aplicacao na remuneracao dos profissionais na Educacao Basica - 60R$11.655.000,00
100000000000000 - Receitas Correntes170000000000000 - Transferencias Correntes171000000000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades171300000000000 - Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude SUS 171350000000000 - Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude SUS Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manut171350110000000 - Transferencias de Recursos do Bloco de Manutencao das Acoes e Servicos Publicos de Saude Atencao P14 - Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUSR$11.000.000,00
100000000000000 - Receitas Correntes170000000000000 - Transferencias Correntes171000000000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades171900000000000 - Outras Transferencias de Recursos da Uniao e de suas Entidades171956000000000 - Transferencias Decorrentes de Decisao Judicial (precatorios) Relativas ao Fundo de Manutencao e Dese171956010000000 - Transferencias Decorrentes de Decisao Judicial (precatorios) Relativas ao Fundo de Manutencao e Dese95 - FUNDEF / PRECATORIOSR$10.000.000,00
100000000000000 - Receitas Correntes170000000000000 - Transferencias Correntes171000000000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades171100000000000 - Transferencias Decorrentes de Participacao na Receita da Uniao171151000000000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - FPM171151110000000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cota Mensal - Principal01 - RECEITA DA EDUCACAO-MDE 25R$6.562.500,00
100000000000000 - Receitas Correntes170000000000000 - Transferencias Correntes175000000000000 - Transferencias de Outras Instituicoes Publicas175100000000000 - Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valoriza175150000000000 - Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valoriza175150010000000 - Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valoriza19 - Transferencias FUNDEB (aplicacao em outras despesas de Educacao Basica - 40R$4.995.000,00
100000000000000 - Receitas Correntes170000000000000 - Transferencias Correntes171000000000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades171500000000000 - Transferencias de Recursos de Complementacao da Uniao ao Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Ed171551000000000 - Transferencias de Recursos de Complementacao da Uniao ao Fundeb - VAAF171551010000000 - Transferencias de Recursos de Complementacao da Uniao ao Fundeb VAAF - Principal18 - Transferencias FUNDEB (Aplicacao na remuneracao dos profissionais na Educacao Basica - 60R$4.102.000,00
100000000000000 - Receitas Correntes170000000000000 - Transferencias Correntes172000000000000 - Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades172100000000000 - Participacao na Receita dos Estados e Distrito Federal172150000000000 - Cota-Parte do ICMS172150010000000 - Cota-Parte do ICMS - Principal00 - RECURSOS ORDINARIOSR$4.080.000,00
100000000000000 - Receitas Correntes110000000000000 - Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria111000000000000 - Impostos111400000000000 - Impostos sobre a Producao e Circulacao de Mercadorias e Servicos111450000000000 - Impostos sobre a Producao e Circulacao de Mercadorias e Servicos111450110000000 - Imposto sobre Operacoes Relativas a Circulacao de Mercadorias e sobre Prestacoes de Servicos de Tran00 - RECURSOS ORDINARIOSR$3.960.000,00
Total Geral R$110.000.000,00
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