Dispõe dos acordos firmados pela Administração Pública para a realização de atividades de interesse comum aos dos participantes.Fonte: Tesouro Nacional
Dispõe das informações das transferências extra-orçamentárias efetuadas e recebidas pela Administração Pública.Fonte: Tesouro Nacional.
Dispõe das informações sobre os repasses realizados entres os órgãos que compõe a Administração Pública como as secretarias, institutos e Poder Legislativo.Fonte: Tesouro Nacional.
Transferências Cedidas (Documentos
Transferências Recebidas (Documentos)
Documento que disciplina os compromissos que devem reger as relações de dois ou mais participantes que tenham interesse em atingir um objetivo comum, mediante a formação de uma parceria.Fonte: Tesouro Nacional.
Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.Fonte: Lei 13.019/2014 e alterações da Lei 13.204/2015
Repasses à Câmara Municipal (Duodécimo) (Documentos)
Transferências Especiais (“Emendas Pix”)
Emendas Parlamentares (Documentos)