Atualizado em: 18/11/2024

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
18/12/20240000036/20240000036/2024CORRESPONDENTE COMPLEMENTACAO DE EMPENHO.PESSOAL DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos***.000.017-**R$ 50.000,0030000000000 - Despesas Correntes31000000000 - Pessoal e Encargos Sociais
11/12/20240000186/20230000617/2024CORRESPONDENTE COMPLEMENTACAO DE EMPENHO.F V DOS SANTOS NETO - ME150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos07.338.534/0001-71R$ 4.373,2030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
14/11/20240000006/20240000006/2024COMPLEMENTACAOBANCO DO BRASIL S/A150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos00.000.000/0959-82R$ 24,0030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
14/11/20240000086/20240000086/2024CORRESPONDENTE A COMPLEMENTACAO DE EMPENHO.COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DA ESTADO DA BAHIA150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos15.139.629/0001-94R$ 981,2230000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
14/11/20240000183/20240002433/2024CORRESPONDENTE PRESTACAO DE SERVICOS A SECRETARIA DE GOVERNO, ADM. E PLANEJAMNETO, ATRAVES DOS RECURSOS DO FEP, QUANDO DA DESOBSTRUCAO BRACAL E MECANICA DE ESCOAMENTO DE REDE DE AGUAS PLUVIAIS, GALERIAS E CAIXAS DE SARJETAS, CONFORME CONTRATO Nº 445/2024 DO PREGAO ELETRONICO Nº 45/2024.ECOMASTER OBRAS DE URBANIZACAO LTDA172000000000 - Transferencias da Uniao Referentes as participacoes na exploracao de Petroleo e Gas Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/19919.035.525/0001-90R$ 11.868,0030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
14/11/20240002432/20240002432/2024CORRESPONDENTE CONCESSAO DE AUXILIO FINANCEIRO, ATRAVES DOS RECURSOS PROPRIOS, PARA CUSTEAR AQUSICAO DE PASSAGENS RODOVIARIA, IDA E VOLTA, PARA VIAGEM A CIDADE DE GUARATINGA-BA, POR SE TRATAR DE PESSOA EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, CONFORME PARECER TECNICO EM CONSONANCIA COM ANEXO II E III DA LEI MUNICIPAL Nº 913 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014, CONFORME DOCUMENTACAO ANEXA.AGNALDO BARBOSA DOS SANTOS150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos***.373.415-**R$ 500,0030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
14/11/20240002431/20240002431/2024CORRESPONDENTE A 04 (QUATRO) DIARIAS, CONCEDIDAS A GESTORA DA PROTECAO SOCIAL BASICA, PARA CUSTEAR DESPESA DE VIAGEM A CIDADE DE SALVADOR-BA, PARA PARTICIPAR DE REUNIAO DA CIB, CONFORME DECRETO MUNICIPAL Nº 358, DE 13 DE ABRIL DE 2022 E REQUISICAO ANEXA.SANTINHA DA SILVA BATISTA150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos***.401.295-**R$ 2.000,0030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
14/11/20240002430/20240002430/2024CORRESPONDENTE A 03 (TRES) DIARIAS, CONCEDIDAS AO SECRETARIO DE GOVERNO, ADM E PLANEJAMENTO, ATRAVES DOS RECURSOS PROPRIOS, PARA CUSTEAR DESPESAS COM VIAGEM A CIDADE DE BRASILIA - DF, PARTICIPAR DO SEMINARIO NOVOS GESTORES 2025-2028, PROMOVIDO PELA CONFEDERACAO NACIONAL DE MUNICIPIOS (CNM), NOS DIAS 18 E 19 DE NOVEMBRO. CONFORME DECRETO Nº 358, DE 13 DE ABRIL DE 2022.ROGERIO MARTINS BORGES150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos***.285.005-**R$ 1.500,0030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
14/11/20240002429/20240002429/2024CORRESPONDENTE A DESPESA COM CONTRIBUICAO PRIVEDENCIARIA EMPRESA/EMPREGADOR - 01 CP PATRONAL - EMPREGADOS/AVULSOS. CONFORME RECIBO DECLARACAO: 50000280248895. REFERENTE OUTUBRO/2024.INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos29.979.036/0001-40R$ 2.065,3830000000000 - Despesas Correntes31000000000 - Pessoal e Encargos Sociais
14/11/20240002428/20240002428/2024CORRESPONDENTE A 02 ( DUAS ) DIARIAS, CONCEDIDAS AO DIRIGENTE DE CADASTRO IMOBILIARIO, ATRAVES DOS RECURSOS PROPRIOS, PARA CUSTEAR DESPESA DE VIAGEM A CIDADE DE ITABUNA-BA, PARA PARTICIPAR DE REUNIAO COM A ASSESSORIA TECNICA TRIBUTARIA PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTE AO SETOR DE TRIBUTOS DA PREFEITURA DE UNA.. CONFORME DECRETO MUNICIPAL Nº 358, DE 13 DE ABRIL DE 2022, E REQUISICAO ANEXA.JEAN PIERRE CELEN TUYUTY150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos***.627.685-**R$ 300,0030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
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