Atualizado em: 27/01/2026 14:18:08

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
23/01/20260000223/20260000223/2026COMPLEMENTACAOMAIVAN SANTANA DE SOUZA150010020000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)***.710.725-**R$ 250,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS - CIVIL
23/01/20260000231/20250000336/2026CORRESPONDENTE AQUISICAO DE MATERIAIS E INSTRUMENTAIS ODONTOLOGICOS, ATRAVES DOS RECURSOS DO PROGRAMA DA SAUDE BUCAL, PARA MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE: COLONIA I, COLONIA II, OUTEIRO, PEDRAS, COMANDATUBA, LENCOIS, URBIS, MARCEL GANEM, BAIRRO NOVO, CENTRO DE SAUDE, SUCUPIRA, VILA BRASIL E CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS - CEO, NESTA MUNICIPALIDADE, CONFORME CONTRATO Nº 37/2026 DO PREGAO ELETRONICO Nº 45/2025.DELTA SUL DISTRIBUIDORA HOSPITALAR E ODONTOLOGICOLTDA150010020000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)31.341.284/0001-03R$ 32.732,5430000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
23/01/20260000013/20260000335/2026CORRESPONDENTE PRESTACAO DE SERVICOS DE REVISAO AUTOMOTIVA PREVENTIVA DA VIATURA OFICIAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL VEICULO CHEVROLET MONTANA PLACA RPZ5F24, DURANTE O PERIODO DA REVISAO GARANTIA, CONFORME CONTRATO Nº 48/2026 DA DISPENSA Nº 09/2026.TOPVEL TROPICAL VEICULOS E PECAS LTDA150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos34.177.030/0011-61R$ 2.476,0040000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
23/01/20260000013/20260000334/2026CORRESPONDENTE AQUISICAO DE PECAS AUTOMOTIVAS, ATRAVES DOS RECURSOS PROPRIOS, PARA MANUNTECAO DA VIATURA OFICIAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, VEICULO CHEVROLET MONTANA PLACA RPZ5F24, DURANTE O PERIODO DA REVISAO GARANTIA, CONFORME CONTRATO Nº 48/2026 DA DISPENSA Nº 09/2026.TOPVEL TROPICAL VEICULOS E PECAS LTDA150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos34.177.030/0011-61R$ 3.572,9930000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
23/01/20260000195/20240000333/2026CORRESPONDENTE AQUISICAO DE DIVERSAS CESTAS BASICAS DE ALIMENTOS, ATRAVES DOS RECURSOS PROPRIOS, PARA SEREM UTILIZADAS NA MANUTENCAO DO PROGRAMA DE BENEFICIOS EVENTUAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DESTA MUNICIPALIDADE, CONFORME CONTRATO Nº 49/2026 DO PREGAO ELETRONICO Nº 42/2024.F V DOS SANTOS NETO - ME150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos07.338.534/0001-71R$ 46.932,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
23/01/20260000271/20250000331/2026CORRESPONDENTE AQUISICAO DE ALIMENTACAO PRONTA, TIPO COMERCIAL, COM AQUISICAO PARCELADA, ATRAVES DOS RECURSOS PROPRIOS, VISANDO A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CONFORME CONTRATO Nº 47/2026 DO PREGAO ELETRONICO Nº 53/2025.WELLINGTON NASCIMENTO CASTRO150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos46.139.442/0001-14R$ 9.495,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
23/01/20260000271/20250000330/2026CORRESPONDENTE AQUISICAO DE ALIMENTACAO PRONTA, TIPO COMERCIAL, COM AQUISICAO PARCELADA, ATRAVES DOS RECURSOS DO FMS, VISANDO A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA SAUDE, CONFORME CONTRATO Nº 46/2026 DO PREGAO ELETRONICO Nº 53/2025.WELLINGTON NASCIMENTO CASTRO150010020000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)46.139.442/0001-14R$ 18.990,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
23/01/20260000271/20250000329/2026CORRESPONDENTE AQUISICAO DE ALIMENTACAO PRONTA, TIPO COMERCIAL, COM AQUISICAO PARCELADA, ATRAVES DOS RECURSOS PROPRIOS, VISANDO A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE GOVERNO, ADM. E PLANEJAMENTO, CONFORME CONTRATO Nº 45/2026 DO PREGAO ELETRONICO Nº 53/2025.WELLINGTON NASCIMENTO CASTRO150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos46.139.442/0001-14R$ 150.400,8030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
23/01/20260000271/20250000328/2026CORRESPONDENTE AQUISICAO DE ALIMENTACAO PRONTA, TIPO COMERCIAL, COM AQUISICAO PARCELADA, ATRAVES DOS RECURSOS PROPRIOS, VISANDO A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTOS SOCIAL, CONFORME CONTRATO Nº 36/2026 DO PREGAO ELETRONICO Nº 53/2025.CANTINA DE UNA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA. ME150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos13.783.777/0001-11R$ 12.510,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
23/01/20260000271/20250000327/2026CORRESPONDENTE AQUISICAO DE ALIMENTACAO PRONTA, TIPO COMERCIAL, COM AQUISICAO PARCELADA, ATRAVES DOS RECURSOS PROPRIOS, VISANDO A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA SAUDE, CONFORME CONTRATO Nº 35/2026 DO PREGAO ELETRONICO Nº 53/2025.CANTINA DE UNA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA. ME150010020000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)13.783.777/0001-11R$ 20.850,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
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