Atualizado em: 28/03/2024

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
  
27/03/20240000457/20240000457/2024ANULACAO DO EMPENHO DEVIDO ALTERACAO DO VALOR DA ANUIDADE NA RESOLUCAO 2024.UNIAO NACIONAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCACAO - UNCME150010010000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)06.354.628/0001-71-R$ 1.216,00
27/03/20240000000000/00000492/2024CORRESPONDENTE A COMPLEMENTACAO DO VALOR DO EMPENHO NESTA DATA.F V DOS SANTOS NETO - ME166100000000 - Transferencia de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistencia Social07.338.534/0001-71R$ 1.391,63
27/03/20240000001/20240000001/2024CORRESPONDENTE A COMPLEMENTACAO DE EMEPNHO.BANCO DO BRASIL S/A150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos00.000.000/0959-82R$ 10,00
27/03/20240000015/20240000015/2024CORRESPONDENTE A COMPLEMENTACAO DE EMEPNHO.S.R.F. - PASEP - CONTRIBUICAO P/FORMACAO DO SERV. PUBLICO170500000000 - Transferencias dos Estados Referentes a Compensacoes Financeiras pela Exploracao de Recursos Naturais00.394.460/0058-87R$ 8,41
27/03/20240000015/20240000015/2024CORRESPONDENTE A COMPLEMENTACAO DE EMEPNHO.S.R.F. - PASEP - CONTRIBUICAO P/FORMACAO DO SERV. PUBLICO170500000000 - Transferencias dos Estados Referentes a Compensacoes Financeiras pela Exploracao de Recursos Naturais00.394.460/0058-87R$ 347,29
27/03/20240000936/20240000936/2024CORRESPONDENTE A REPASSE DO RECURSO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR - PNAE - PARA CUSTEAR ALIMENTACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS DESCENTRALIZADAS DESTE MUNICIPIO REFERENTE AO EXERCICIO 2024/ PARCELA.APM ESCOLA PROFª. MARGARIDA ALMEIDA155200000000 - Transferencias de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentacao Escolar (PNAE)01.965.845/0001-84R$ 34.432,00
27/03/20240000935/20240000935/2024CORRESPONDENTE A REPASSE DO RECURSO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR - PNAE - PARA CUSTEAR ALIMENTACAO DA EDUCACAO INFANTIL DAS ESCOLAS DESCENTRALIZADAS DESTE MUNICIPIO REFERENTE AO EXERCICIO 2024/ PARCELA.APM ESCOLA PROFª. MARGARIDA ALMEIDA155200000000 - Transferencias de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentacao Escolar (PNAE)01.965.845/0001-84R$ 10.808,00
27/03/20240000934/20240000934/2024CORRESPONDENTE A REPASSE DO RECURSO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR - PNAE - PARA CUSTEAR ALIMENTACAO DA EDUCACAO INFANTIL DAS ESCOLAS DESCENTRALIZADAS DESTE MUNICIPIO REFERENTE AO EXERCICIO 2024/ PARCELA.APM ESCOLA ARIANO LOUREIRO155200000000 - Transferencias de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentacao Escolar (PNAE)05.168.904/0001-44R$ 576,00
27/03/20240000933/20240000933/2024CORRESPONDENTE A REPASSE DO RECURSO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR - PNAE - PARA CUSTEAR ALIMENTACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS DESCENTRALIZADAS DESTE MUNICIPIO REFERENTE AO EXERCICIO 2024/ PARCELA.APM ESCOLA ARIANO LOUREIRO155200000000 - Transferencias de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentacao Escolar (PNAE)05.168.904/0001-44R$ 1.900,00
27/03/20240000932/20240000932/2024CORRESPONDENTE A REPASSE DO RECURSO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR - PNAE - PARA CUSTEAR ALIMENTACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS DESCENTRALIZADAS DESTE MUNICIPIO REFERENTE AO EXERCICIO 2024/ PARCELA.CAIXA ESCOLAR CRECHE FREI SILVERIO155200000000 - Transferencias de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentacao Escolar (PNAE)09.505.745/0001-87R$ 2.312,00
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