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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

O PRESENTE TERMO DE COLABORACAO TEM POR OBJETO A EXECUCAO DOS SERVICOS ASSISTENCIAIS DE AUXILIO FINANCEIRO DO EXERCICIO DE 2024, COM META DE ATENDIMENTO DE 30 (TRINTA) IDOSOS, REALIZADO PELA PIA ASSOCIACAO DA DIVINA MISERICORDIA, ENTIDADE MANTENEDORA DA CASA DE REPOUSO FREI SILVERIO, MEDIANTE ACOES EXECUTADAS ATRAVES DOS SERVICOS SOCIOASSISTENCIAIS/PROTECAO SOCIAL AO IDOSO. CONFORME TERMO DE COLABORACAO Nº 01/2024 DO PROC. ADM Nº 98/2024. REF. AS PARCELAS 9,10,11 E 12 DE 2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


05/06/2024	0003783/2024	Original	12 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 6.132,00
13/09/2024	0006890/2024	Original	12 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 6.132,00
12/12/2024	0009422/2024	Original	12 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 6.132,00
				Total Geral R$ 18.396,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


07/06/2024	0003783/2024	0004204/2024	Original	Orcamentario	12 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 6.132,00
17/09/2024	0006890/2024	0007088/2024	Original	Orcamentario	12 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 6.132,00
16/12/2024	0009422/2024	0009510/2024	Original	Orcamentario	12 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 6.132,00
						Total Geral R$ 18.396,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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