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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

CORRESPONDENTE AO PRESENTE TERMO DE COLABORACAO TEM POR OBJETO O CO-FINANCIAMENTO DO EXERCICIO DE 2024, COM META DE ATENDIMENTO A 60 (SESSENTA) CRIANCAS, REALIZADO ATRAVES DA ENTIDADE, ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE UNA (BA) - ESCOLA MUNICIPAL MICO LEAO, MEDIANTE ACOES EXECUTADAS ATRAVES DOS SERVICOS SOCIOASSISTENCIAIS/PROTECAO SOCIAL ESPECIAL A PESSOA COM DEFICIENCIA FISICA, DE ACORDO COM O PLANO DE ATENDIMENTO ELABORADO PARA A ASSINATURA DO PRESENTE INSTRUMENTO. CONFORME TERMO DE COLABORACAO 04/2023. REF. AS PARCELAS 09,10,11 E 12 DE 2024, ANEXA.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


13/05/2024	0002964/2024	Original	12 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 2.248,34
02/12/2024	0009148/2024	Original	12 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 3.747,24
13/01/2025	0000134/2025	Original	12 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 1.779,34
				Total Geral R$ 7.774,92

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


16/05/2024	0002964/2024	0003635/2024	Original	Orcamentario	12 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 2.248,34
05/12/2024	0009148/2024	0009240/2024	Original	Orcamentario	12 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 3.747,24
16/01/2025	0000134/2025	0000142/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	12 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 1.779,34
						Total Geral R$ 7.774,92

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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