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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Histórico:

CORRESPONDENTE CONCESSAO DE AUXILIO MORADIA, ATRAVES DOS RECURSOS DO FMAS RECURSOS PROPRIOS, PARA CUSTEAR LOCACAO DE IMOVEL SITUADO NA RUA LIBERALINO BARBOSA SOUTO, N° 551, CONFORME CONTRATO DE LOCACAO ANEXO, POR SE TRATAR DE PESSOA EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, CONFORME PARECER TECNICO EM CONSONANCIA COM ANEXO II E III DA LEI MUNICIPAL Nº 913 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014, REFERENTE A AGOSTO E SETEMBRO/ 2025, CONFORME DOCUMENTACAO ANEXA.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


26/08/2025	0005689/2025	Original	12 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 700,00
				Total Geral R$ 700,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


27/08/2025	0005689/2025	0005591/2025	Original	Orcamentario	12 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 700,00
						Total Geral R$ 700,00

Dados da Licitação

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Convênio:

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