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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

CORRESPONDENTE TERMO DE COLABORACAO TEM POR OBJETO O CO-FINANCIAMENTO DO EXERCICIO DE 2025, COM META DE ATENDIMENTO A 67 (SESSENTA E SETE) CRIANCAS, REALIZADO ATRAVES DA ENTIDADE, ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE UNA (BA) - ESCOLA MUNICIPAL MICO LEAO, MEDIANTE ACOES EXECUTADAS ATRAVES DOS SERVICOS SOCIOASSISTENCIAIS/PROTECAO SOCIAL ESPECIAL A PESSOA COM DEFICIENCIA FISICA. CONFORME TERMO DE COLABORACAO 01/2025. REFERENTE AS PARCELAS 07, 08, 09 E 10/2025. ANEXO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


17/04/2025	0002390/2025	Original	12 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 3.402,00
05/08/2025	0005121/2025	Original	12 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 3.402,00
26/11/2025	0007973/2025	Original	12 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 4.536,00
				Total Geral R$ 11.340,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


24/04/2025	0002390/2025	0002361/2025	Original	Orcamentario	12 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 3.402,00
08/08/2025	0005121/2025	0005024/2025	Original	Orcamentario	12 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 3.402,00
27/11/2025	0007973/2025	0007781/2025	Original	Orcamentario	12 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 4.536,00
						Total Geral R$ 11.340,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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