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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Data:

Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

CORRESPONDENTE AQUISICAO DE DIVERSOS GENEROS ALIMENTICIOS PARA SEREM UTILIZADOS NA MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CONFORME CONTRATO Nº 000310/2025 DO PREGAO ELETRONICA Nº 000014/2025, MATERIAL UTILIZADO NO PREPARO DE LANCHES E REFEICOES PARA AS EQUIPES DO BOLSA FAMILIA QUE ATUAM NO TRABALHO EM DOMICILIO, VISITAS NAS RESIDENCIAS DAS FAMILIAS ATENDIDAS PELOS PROGRAMAS SOCIAIS LOCALIZADAS NOS DISTRITOS COMO PEDRAS, COLONIA, VILA BRASIL, LENCOIS, CONFORME NOTA FISCAL Nº 563 ANEXA.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


21/10/2025	0007093/2025	Original	12 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 256,30
22/12/2025	0008836/2025	Original	12 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 1.680,00
22/12/2025	0008837/2025	Original	12 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 1.661,11
22/12/2025	0008839/2025	Original	12 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 1.608,08
				Total Geral R$ 5.205,49

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


06/11/2025	0007093/2025	0007286/2025	Original	Orcamentario	12 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 256,30
12/01/2026	0008836/2025	0000220/2026	Original	Restos a Pagar Processados	12 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 1.680,00
12/01/2026	0008839/2025	0000221/2026	Original	Restos a Pagar Processados	12 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 1.608,08
12/01/2026	0008837/2025	0000222/2026	Original	Restos a Pagar Processados	12 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 1.661,11
						Total Geral R$ 5.205,49

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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