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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

CORRESPONDENTE A DESPESA COM PAGAMENTO DE TAXA ART. (ANOTACAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA), ATRAVES DOS RECURSOS PROPRIOS, REFERENTE LEVANTAMENTO TOPOGRAFICO, PROJETO: PAVIMENTACAO, DRENAGEM PLUVIAL, CONTENCOES, INSTALACOES, INSTALACOES ELETRICAS, PINTURA E SINALIZACAO E EXECUCAO DE PAVIMENTACAO DA RUA ANGELO PAULINO NO DISTRITO DE COLONIA DE UNA. CONFORME A.R.T. Nº BA20261356124, ANEXA.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


26/01/2026	0000370/2026	Original	1001 - SEC.MUNI. DE GOVERNO,ADM. E PLANEJAMENTO	R$ 108,39
				Total Geral R$ 108,39

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


29/01/2026	0000370/2026	0000550/2026	Original	Orcamentario	1001 - SEC.MUNI. DE GOVERNO,ADM. E PLANEJAMENTO	R$ 108,39
						Total Geral R$ 108,39

Dados da Licitação

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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