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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

CORRESPONDENTE A UM AUXILIO FINANCEIRO, CONCEDIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, ATRAVES DOS RECURSOS DO FMS, PARA CUSTEAR AQUISICAO DE 26 (VINTE E SEIS) AJUDAS DE CUSTOS PARA ALIMENTACAO, CONTEMPLANDO PACIENTE E ACOMPANHANTE, DURANTE VIAGENS A CDADE DE ILHEUS PARA TRATAMENTO MEDICO CONTINUADO POR SE TRATAR DE PACIENTE DEVIDAMENTE CADASTRADO NO PROGRAMA DE TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO - T.F.D., RESIDENTE NESSA MUNICIPALIDADE.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


12/02/2026	0000817/2026	Original	1202 - MAC - ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB. E HOSPITALAR	R$ 218,40
				Total Geral R$ 218,40

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

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Dados do Contrato

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Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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