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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

AQUISICAO DE FRUTAS, LEGUMES E VERDURAS PARA SEREM UTILIZADOS NA MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES DE SAUDE DESSA MUNICIPALIDADE. CONFORME CONTRATO Nº 000096/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 000075/2024, PREGAO ELETRONICO Nº 000015/2024. PARA SEREM UTILIZADOS NA ALIMENTACAO DOS SERVIDORES DAS UNIDADES: COLONIA I, COLONIA II, OUTEIRO, PEDRAS, COMANDATUBA, VILA BRASIL. REFERENTE A NOTA FISCAL Nº 000.004.628, ANEXO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


02/03/2026	0001205/2026	Original	1203 - ATENCAO PRIMARIA A SAUDE	R$ 1.726,76
				Total Geral R$ 1.726,76

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

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Processo:

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Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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