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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Aquisicao de agregados minerais, mais especificamente de areia, nas granulometrias media e grossa, destinados a execucao de obras de pavimentacao, manutencao urbana e demais intervencoes estruturais vinculadas ao Programa Urbaniza 3, sob responsabilidade da secretaria de Governo, Administracao e Planejamento. CONFORME CONTARTO Nº 000221/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 000090/2026, DISPENSA Nº 000064/2026.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	AREIA MEDIA	AREIA MEDIA LAVADA, GRANULOMETRIA UNIFORME, ISENTA DE IMPUREZAS, CONFORME NBR 7211.	800,0000	R$ 33,00	R$ 26.400,00
Material	AREIA GROSSA	AREIA GROSSA LAVADA, ISENTA DE IMPUREZAS ORGANICAS,CONFORME NBR 7211.	400,0000	R$ 33,00	R$ 13.200,00
					Total Geral R$ 39.600,00

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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