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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

CORRESPONDENTE A AQUISICAO DE MATERIAL DE PROTECAO INDIVIDUAL (EPIS),CONFORME PREVISOES DE PORTARIAS Nº368 E 369 DE 29 DE ABRIL DE 2020,PARA SEREM UTILIZADOS NA MANUTENCAO DOS SERVICOS JUNTO A POPULACOES MAIS VULNERAVEIS QUE DEMANDAM PROTECAO SOCIAL COM VISTAS A PREVENCAO DA PANDEMIA, CONFORME CONTRATO Nº 252/2020, DO PROCESSO DE DISPENSA Nº 107/2020, E NOTA FISCAL Nº 3340542020 ANEXA.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


10/09/2020	0004555/2020	Original	12 - FUNDO MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL	R$ 14.103,50
				Total Geral R$ 14.103,50

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


11/09/2020	0004555/2020	0005238/2020	Original	Orcamentario	12 - FUNDO MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL	R$ 14.103,50
						Total Geral R$ 14.103,50

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: