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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

CORRESPONDENTE AO REPASSE DO RECURSO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR - PNAE - PARA CUSTEAR ALIMENTACAO DA EDUCACAO INFANTIL DAS ESCOLAS DESCENTRALIZADAS DESTE MUNICIPIO REFERENTE AO EXERCICIO 2023/

Valor:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


29/03/2023	0001712/2023	Original	32 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA ESPORTE E LAZER	R$ 106,60
09/05/2023	0002857/2023	Original	32 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA ESPORTE E LAZER	R$ 139,80
05/06/2023	0003554/2023	Original	32 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA ESPORTE E LAZER	R$ 139,80
04/07/2023	0004261/2023	Original	32 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA ESPORTE E LAZER	R$ 139,80
10/08/2023	0005276/2023	Original	32 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA ESPORTE E LAZER	R$ 139,80
12/09/2023	0006037/2023	Original	32 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA ESPORTE E LAZER	R$ 139,80
10/10/2023	0006799/2023	Original	32 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA ESPORTE E LAZER	R$ 139,80
10/10/2023	0006800/2023	Original	32 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA ESPORTE E LAZER	R$ 139,80
21/11/2023	0007738/2023	Original	32 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA ESPORTE E LAZER	R$ 139,80
07/12/2023	0008331/2023	Original	32 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA ESPORTE E LAZER	R$ 139,80
				Total Geral R$ 1.364,80

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


29/03/2023	0001712/2023	0002150/2023	Original	Orcamentario	32 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA ESPORTE E LAZER	R$ 106,60
29/03/2023	0001712/2023	0002070/2023	Original	Orcamentario	32 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA ESPORTE E LAZER	R$ 106,60
09/05/2023	0002857/2023	0003619/2023	Original	Orcamentario	32 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA ESPORTE E LAZER	R$ 139,80
05/06/2023	0003554/2023	0003989/2023	Original	Orcamentario	32 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA ESPORTE E LAZER	R$ 139,80
05/07/2023	0004261/2023	0005131/2023	Original	Orcamentario	32 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA ESPORTE E LAZER	R$ 139,80
11/08/2023	0005276/2023	0006147/2023	Original	Orcamentario	32 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA ESPORTE E LAZER	R$ 139,80
21/09/2023	0006037/2023	0006932/2023	Original	Orcamentario	32 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA ESPORTE E LAZER	R$ 139,80
19/10/2023	0006800/2023	0007710/2023	Original	Orcamentario	32 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA ESPORTE E LAZER	R$ 139,80
10/10/2023	0006799/2023	0007786/2023	Original	Orcamentario	32 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA ESPORTE E LAZER	R$ 139,80
21/11/2023	0007738/2023	0008610/2023	Original	Orcamentario	32 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA ESPORTE E LAZER	R$ 139,80
12/12/2023	0008331/2023	0009887/2023	Original	Orcamentario	32 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA ESPORTE E LAZER	R$ 139,80
						Total Geral R$ 1.471,40

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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