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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Ano Empenho:

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Histórico:

CORRESPONDENTE A 02 ( DUAS ) DIARIAS, CONCEDIDAS AO AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, ATRAVES DOS RECURSOS DO F. M. S, PARA CUSTEAR DESPESA DE VIAGEM A CIDADE DE BRASILIA - DF,  CONFORME DECRETO MUNICIPAL Nº 358 DE 13 DE ABRIL DE 2022, PARA PARTICIPAR MOBILIZACAO EM PROL DA TRAMITACAO DE PAUTAS DA CATEGORIA DOS ACS E ACEs. CONFORME REQUISICAO ANEXO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


18/04/2023	0002313/2023	Original	42 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 500,00
				Total Geral R$ 500,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


10/05/2023	0002313/2023	0003091/2023	Original	Orcamentario	42 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 500,00
						Total Geral R$ 500,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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